Procedimento do Juizado Especial Cível 5003433-46.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MAIKON FELIX DA SILVA

CPF 005.***.***-06

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ 06.***.***.1280-34

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN FREITAS DE MORAES

OAB/AC 7032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 02:32

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Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maikon Felix da SilvaAdvogado(a):Jonatan Freitas de Moraes (OAB: Ac007032)Réu:Empreendimentos Pague Menos S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MAIKON FELIX DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JONATAN FREITAS DE MORAES (OAB AC007032)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) <b>Autos: 5003433-46.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/04/2026, 00:00

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:16

Decisão - Juiz Leigo

27/03/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2026, 01:02

Despacho

04/02/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:29

Decisão - Juiz Leigo

26/01/2026, 09:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 12:55

SENTENÇA

•20/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:25

SENTENÇA

•28/04/2026, 12:40

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