Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003455-07.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PEDRO FLORES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:17

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/03/2026, 01:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

06/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:07

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 11:01

Determinada a intimação

19/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(19)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:17

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/03/2026, 01:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:17

06/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:07

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 11:01

Determinada a intimação

19/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:24

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003455-07.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/10/2025.

22/10/2025, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

20/10/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 08:56