Procedimento Comum Cível 5003540-90.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FLEMING LEITÃO

OAB/AC 4229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5003540-90.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Associacao dos Delegados de Policia Civil do Estado do AcreRéu:Estado do Acre

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:31

Despacho

06/03/2026, 12:29

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/11/2025, 02:30

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 12:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5003540-90.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Associacao dos Delegados de Policia Civil do Estado do AcreRéu:Estado do Acre

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:31

Despacho

06/03/2026, 12:29

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

31/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5003540-90.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Associacao dos Delegados de Policia Civil do Estado do AcreRéu:Estado do Acre DESPACHO

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 10:46

Despacho

30/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003540-90.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/10/2025.

22/10/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 16:03