Procedimento Comum Cível 0701838-20.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.662,42

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA EZINAR DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/AC 6071·CPF·Representa: Autor

JANNYELLE MESQUITA DA SILVA

OAB/AC 5498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

13/04/2026, 07:29

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

13/04/2026, 07:28

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:28

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:28

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:28

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria Ezinar de SouzaB0 - Decisão Incompetência. Justiça Federal Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC) - Processo 0701838-20.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por Maria Ezinar de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, objetivando a condenação do requerido a expedição definitiva da

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 06:24

Declarada incompetência

29/09/2025, 07:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:11

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 10:36

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 07:18