Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Manoel Ferreira de Almeida - " Pepi" -
Apelante: José Maria Frerreira de Almeida -
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - De acordo com a certidão lançada na página 1.614, os advogados dos apelantes Manoel Ferreira de Almeida e José Maria Ferreira de Almeida deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, intimem-se pessoalmente os apelantes para nomearem advogado com vistas à apresentação sas
Nº 0000872-18.2018.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre -
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Manoel Ferreira de Almeida - " Pepi" -
Apelante: José Maria Frerreira de Almeida -
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá as partes Apelantes por intimadas para, no prazo legal apresentarem as razões recursais à Apelação Criminal. - Magistrado(a) - Advs: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Flávio Bussab Della Libera - Via Verde
Nº 0000872-18.2018.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre -
22/10/2025, 00:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/10/2025, 07:50
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 07:49
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/10/2025, 07:47
Recebidos os autos
25/09/2025, 12:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2025, 12:30
Conclusos para decisão
19/09/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:47
Juntada de Petição de Apelação
25/08/2025, 10:36
Processo Reativado
31/07/2025, 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025, 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025, 14:34
Distribuído por dependência
10/06/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição inicial
22/05/2025, 05:49
Documentos
Ato Ordinatório
•25/10/2018, 14:29
Ato Ordinatório
•26/10/2018, 09:52
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/10/2025, 07:50
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 07:49
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/10/2025, 07:47
Recebidos os autos
25/09/2025, 12:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2025, 12:30
Conclusos para decisão
19/09/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:47
Juntada de Petição de Apelação
25/08/2025, 10:36
Processo Reativado
31/07/2025, 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025, 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025, 14:34
Distribuído por dependência
10/06/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição inicial
22/05/2025, 05:49
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 00:48
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:34
Expedida/Certificada
07/05/2025, 10:30
Expedição de Mandado.
07/05/2025, 10:19
Expedição de Mandado.
07/05/2025, 09:49
Recebidos os autos
28/03/2025, 10:33
Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025, 10:33
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 08:19
Recebidos os autos
02/12/2024, 08:45
Mero expediente
02/12/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 02:20
Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 12:13
Conclusos para decisão
25/11/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:12
Expedida/Certificada
13/11/2024, 10:48
Recebidos os autos
13/11/2024, 10:37
deferimento
13/11/2024, 10:37
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 09:10
Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024, 04:47
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 11:17
Desmembramento de Feitos
11/11/2024, 08:06
Recebidos os autos
10/11/2024, 09:43
Outras Decisões
10/11/2024, 09:43
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 13:15
Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:18
Mero expediente
03/10/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
31/08/2024, 01:44
Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:15
Ato ordinatório
20/08/2024, 13:12
Expedida/Certificada
20/08/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição inicial
05/08/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
27/07/2024, 01:54
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:52
Ato ordinatório
16/07/2024, 11:17
Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024, 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024, 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024, 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024, 08:29
Expedida/Certificada
19/06/2024, 08:51
Expedida/Certificada
19/06/2024, 08:47
Expedição de Ofício.
19/06/2024, 08:23
Expedida/Certificada
14/06/2024, 13:54
Expedição de Mandado.
14/06/2024, 13:50
Expedição de Mandado.
14/06/2024, 13:00
Expedição de Mandado.
14/06/2024, 12:47
Mero expediente
18/03/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 13:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 08:00:00, Vara Única - Criminal.
15/03/2024, 13:35
Recebidos os autos
04/12/2023, 20:05
Outras Decisões
04/12/2023, 20:04
Conclusos para decisão
30/11/2023, 09:31
Juntada de Petição de Petição inicial
28/11/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
11/11/2023, 02:25
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:42
Ato ordinatório
31/10/2023, 10:27
Juntada de Outros Documentos
31/10/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição inicial
25/10/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 02:30
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 10:32
Recebidos os autos
20/09/2023, 14:30
Outras Decisões
20/09/2023, 14:30
Conclusos para decisão
20/09/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição inicial
01/08/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 12:39
Mero expediente
29/06/2023, 12:11
Outras Decisões
12/05/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 09:12
Juntada de Outros Documentos
17/02/2022, 11:29
Expedição de Ofício.
17/02/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 15:04
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 12:40
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 21:34
Juntada de Carta Precatória
21/09/2020, 10:41
Recebidos os autos
04/09/2020, 08:15
Mero expediente
04/09/2020, 08:15
Conclusos para despacho
03/09/2020, 15:29
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 14:39
Juntada de Outros Documentos
03/09/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 14:14
Juntada de Ofício
26/08/2020, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 14:40
Juntada de Outros Documentos
22/07/2020, 14:40
Juntada de Outros Documentos
01/07/2020, 13:44
Juntada de Outros Documentos
01/07/2020, 13:43
Juntada de Outros Documentos
01/07/2020, 13:43
Juntada de Outros Documentos
18/06/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 16:02
Juntada de Outros Documentos
18/06/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 15:56
Juntada de Outros Documentos
18/06/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 14:31
Juntada de Outros Documentos
08/06/2020, 13:18
Expedida/Certificada
19/03/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 11:31
Recebidos os autos
18/03/2020, 11:52
Outras Decisões
18/03/2020, 11:52
Conclusos para decisão
17/03/2020, 14:43
Expedição de Certidão.
17/03/2020, 14:43
Juntada de Outros Documentos
17/03/2020, 14:41
Recebidos os autos
13/03/2020, 12:28
Mero expediente
13/03/2020, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020, 12:23
Juntada de Outros Documentos
13/03/2020, 12:23
Conclusos para decisão
06/03/2020, 15:45
Juntada de Outros Documentos
06/03/2020, 15:41
Juntada de Outros Documentos
05/03/2020, 10:49
Expedição de Ofício.
05/03/2020, 10:39
Juntada de Outros Documentos
05/03/2020, 10:16
Juntada de Outros Documentos
05/03/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 10:13
Juntada de Outros Documentos
05/03/2020, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 15:13
Juntada de Outros Documentos
06/02/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 15:13
Expedida/Certificada
17/01/2020, 12:25
Recebidos os autos
17/01/2020, 11:33
Outras Decisões
17/01/2020, 11:33
Conclusos para decisão
13/01/2020, 11:23
Juntada de Outros Documentos
11/12/2019, 16:20
Juntada de Outros Documentos
18/11/2019, 08:34
Juntada de Outros Documentos
18/11/2019, 08:34
Juntada de Outros Documentos
14/11/2019, 16:12
Juntada de Outros Documentos
14/11/2019, 10:14
Expedição de Mandado.
13/11/2019, 17:33
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/11/2019, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 17:15
Juntada de Outros Documentos
12/11/2019, 13:57
Juntada de Outros Documentos
16/10/2019, 13:13
Expedição de Ofício.
16/10/2019, 13:10
Juntada de Outros Documentos
16/10/2019, 13:05
Juntada de Outros Documentos
16/10/2019, 13:03
Juntada de Outros Documentos
27/09/2019, 08:58
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 08:56
Juntada de Outros Documentos
27/09/2019, 08:54
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 14:00
Juntada de Outros Documentos
25/09/2019, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 10:28
Juntada de Outros Documentos
23/09/2019, 14:21
Juntada de Outros Documentos
23/09/2019, 14:21
Juntada de Outros Documentos
23/09/2019, 14:21
Juntada de Outros Documentos
23/09/2019, 14:21
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 13:18
Outras Decisões
23/09/2019, 13:03
Expedição de Ofício.
23/09/2019, 13:02
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 13:42
Juntada de Outros Documentos
18/09/2019, 13:13
Juntada de Outros Documentos
16/09/2019, 09:40
Juntada de Outros Documentos
16/09/2019, 09:40
Juntada de Outros Documentos
11/09/2019, 12:52
Expedição de Ofício.
11/09/2019, 12:47
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 10:25
Juntada de Outros Documentos
09/09/2019, 10:22
Expedição de Ofício.
09/09/2019, 10:19
Juntada de Outros Documentos
09/09/2019, 10:00
Juntada de Outros Documentos
07/08/2019, 09:25
Juntada de Outros Documentos
07/08/2019, 09:21
Expedição de Outros Documentos.
07/08/2019, 09:02
Expedição de Certidão.
05/08/2019, 11:03
Outras Decisões
02/08/2019, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 15:44
Expedição de Outros Documentos.
01/08/2019, 15:37
Apensado ao processo
01/08/2019, 11:15
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 09:21
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 08:33
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 08:33
Juntada de Outros Documentos
31/07/2019, 08:27
Expedição de Ofício.
31/07/2019, 08:23
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 14:54
Expedição de Mandado.
30/07/2019, 14:46
Expedição de Mandado.
30/07/2019, 14:46
Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
30/07/2019, 10:37
Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
30/07/2019, 10:29
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 19:10
Expedida/Certificada
29/07/2019, 13:36
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 09:00:00, Vara Única - Criminal.
29/07/2019, 13:19
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 11:49
Mero expediente
16/07/2019, 12:01
Juntada de Outros Documentos
16/07/2019, 10:48
Juntada de Outros Documentos
12/07/2019, 17:04
Expedição de Ofício.
12/07/2019, 13:07
Juntada de Outros Documentos
12/07/2019, 12:07
Juntada de Outros Documentos
17/06/2019, 13:54
Expedida/Certificada
17/06/2019, 13:33
Expedição de Ofício.
17/06/2019, 13:28
Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
17/06/2019, 13:26
Mero expediente
17/06/2019, 12:53
Juntada de Outros Documentos
17/06/2019, 12:32
Juntada de Outros Documentos
17/06/2019, 12:19
Juntada de Outros Documentos
12/06/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 09:06
Juntada de Outros Documentos
11/06/2019, 09:06
Juntada de Outros Documentos
11/06/2019, 09:06
Juntada de Outros Documentos
11/06/2019, 08:01
Juntada de Outros Documentos
10/06/2019, 08:56
Juntada de Outros Documentos
10/06/2019, 08:56
Expedida/Certificada
07/06/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 15:48
Juntada de Outros Documentos
06/06/2019, 15:19
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 10:01
Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2019, 17:22
Juntada de Outros Documentos
05/06/2019, 15:23
Publicado ato_publicado em 03/06/2019.
03/06/2019, 15:53
Juntada de Outros Documentos
29/05/2019, 13:05
Juntada de Outros Documentos
29/05/2019, 13:05
Expedição de Ofício.
29/05/2019, 12:44
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 12:36
Juntada de Outros Documentos
29/05/2019, 12:35
Expedida/Certificada
28/05/2019, 14:18
Juntada de Outros Documentos
28/05/2019, 14:15
Juntada de Outros Documentos
17/05/2019, 12:31
Expedição de Ofício.
17/05/2019, 12:26
Expedição de Mandado.
17/05/2019, 12:21
Juntada de Outros Documentos
17/05/2019, 12:15
Expedição de Ofício.
17/05/2019, 11:57
Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
17/05/2019, 09:23
Expedida/Certificada
16/05/2019, 12:29
Ato ordinatório
15/05/2019, 12:05
Juntada de Outros Documentos
15/05/2019, 10:24
Juntada de Outros Documentos
13/05/2019, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 11:07
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:22
Expedição de Outros Documentos.
03/05/2019, 17:08
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:06
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:03
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:03
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:02
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:02
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:01
Juntada de Outros Documentos
03/05/2019, 17:01
Outras Decisões
03/05/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 13:53
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 09:00:00, Vara Única - Criminal.
29/04/2019, 08:48
Expedição de Certidão.
28/04/2019, 15:21
Apensado ao processo
28/04/2019, 15:18
Expedição de Certidão.
28/04/2019, 15:15
Apensado ao processo
28/04/2019, 15:04
Apensado ao processo
28/04/2019, 14:23
Juntada de Outros Documentos
25/04/2019, 14:46
Juntada de Outros Documentos
25/04/2019, 11:14
Juntada de Outros Documentos
24/04/2019, 15:35
Outras Decisões
24/04/2019, 15:32
Sem descrição
24/04/2019, 15:30
Juntada de Outros Documentos
23/04/2019, 08:33
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 08:29
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 22:13
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 22:08
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 21:07
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 20:24
Publicado ato_publicado em 22/04/2019.
22/04/2019, 09:44
Juntada de Outros Documentos
22/04/2019, 09:09
Juntada de Outros Documentos
22/04/2019, 09:09
Juntada de Outros Documentos
22/04/2019, 09:09
Juntada de Outros Documentos
22/04/2019, 09:09
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 09:09
Juntada de Outros Documentos
17/04/2019, 11:18
Expedição de Ofício.
17/04/2019, 11:15
Juntada de Outros Documentos
17/04/2019, 11:10
Expedição de Ofício.
17/04/2019, 10:58
Expedida/Certificada
17/04/2019, 10:45
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 11:46
Juntada de Outros Documentos
12/04/2019, 11:18
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 11:07
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 10:51
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 10:48
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 10:44
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 10:40
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 10:37
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 10:31
Recebidos os autos
12/04/2019, 10:22
Recebida a denúncia
12/04/2019, 10:21
Juntada de Outros Documentos
11/04/2019, 12:35
Juntada de Outros Documentos
11/04/2019, 11:47
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2019 08:00:00, Vara Única - Criminal.