Execução Fiscal 0009151-03.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 17.184,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE AVICOLA ACREANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Réu

ANDRÉ ESPINDOLA MOURA

OAB/AC 1314·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0009151-03.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Sociedade Avicola AcreanaB0 - Atenta à notícia de descumprimento do acordo para pagamento parcelado da dívida (p. 169), determino o retorno da marcha processual e o cumprimento do despacho de p. 69, que determinou a penhora e avaliação sobre o direito possessório que o devedor detém sobre o imóvel indicado pelo credor às pp. 61/6

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:44

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:00

Mero expediente

24/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:23

Todas as movimentações(183)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:22

Documentos

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0009151-03.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Sociedade Avicola AcreanaB0 - Atenta à notícia de descumprimento do acordo para pagamento parcelado da dívida (p. 169), determino o retorno da marcha processual e o cumprimento do despacho de p. 69, que determinou a penhora e avaliação sobre o direito possessório que o devedor detém sobre o imóvel indicado pelo credor às pp. 61/6

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:44

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:00

Mero expediente

24/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:40

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:02

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2024, 20:26

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/11/2023, 09:25

Expedição de Carta.

30/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria

25/09/2023, 09:05

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 09:05

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:33

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:25

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:33

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:00

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:43

Mero expediente

12/11/2021, 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 19:20

Expedição de Carta.

19/10/2021, 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:12

Mero expediente

29/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 09:02

Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

18/09/2019, 16:09

Mero expediente

18/09/2019, 16:09

Conclusos para despacho

18/09/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 10:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:44

Ato ordinatório

07/05/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 20:54

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 10:19

Recebidos os autos

07/06/2018, 13:38

Mero expediente

07/06/2018, 13:38

Conclusos para despacho

10/05/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:40

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 12:04

Expedida/Certificada

10/07/2017, 15:52

Ato ordinatório

08/07/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Ato ordinatório

02/12/2016, 18:02

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 13:00

Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:51

Recebidos os autos

05/04/2016, 10:56

Mero expediente

05/04/2016, 10:56

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 09:58

Conclusos para despacho

29/02/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 15:37

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 10:30

Mero expediente

20/08/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 14:35

Expedida/Certificada

27/07/2015, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2015, 16:53

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:45

Mero expediente

23/07/2015, 15:32

Conclusos para despacho

23/07/2015, 14:17

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 13:07

Expedida/Certificada

15/07/2015, 15:21

Recebidos os autos

14/07/2015, 15:01

Mero expediente

14/07/2015, 15:01

Conclusos para despacho

23/03/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 13:49

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 08:31

Expedida/Certificada

15/07/2014, 13:19

Ato ordinatório

07/05/2014, 13:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Somente Publicar

05/08/2013, 12:00

Mero expediente

01/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Somente Publicar

06/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Outras Decisões

04/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2012, 12:00

Expedição de Edital.

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/09/2011, 12:00

Outras Decisões

08/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:18

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:18

Interlocutória

•22/11/2012, 12:56

Despacho

•17/12/2012, 15:03

Ato Ordinatório

•03/06/2013, 16:12

Despacho

•01/08/2013, 10:57

Despacho

•14/07/2015, 15:01

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:17

Interlocutória

•30/07/2012, 15:18

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:18

Interlocutória

•22/11/2012, 12:56

Despacho

•17/12/2012, 15:03

Ato Ordinatório

•03/06/2013, 16:12

Despacho

•01/08/2013, 10:57

Despacho

•14/07/2015, 15:01

Despacho

•23/07/2015, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2015, 12:20

Despacho

•05/04/2016, 10:56

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:02

Despacho

•07/06/2018, 13:38

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 07:37

Despacho

•18/09/2019, 16:09

Despacho

•29/09/2021, 18:12

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:43

Interlocutória

•08/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:26

Interlocutória

•20/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:33

Interlocutória

•24/09/2025, 13:59