Execução Fiscal 0801214-30.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 25.155,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801214-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: V.m. Noleto Importação e Exportação - Casa dos Cereais - Defiro o requerimento do credor e determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos nº 0722378-62.2024.8.01.0001, em trâmite perante a Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco. Sirva a presente decisão como ofício.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:41

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:35

Juntada de Mandado

15/12/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801214-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1V.m. Noleto Importação e Exportação - Casa dos CereaisB0 - Diante do exposto, determino o redirecionamento desta execução fiscal em face dos bens particulares do proprietário Vítor Moreira Noleto. Todavia, diante do seu falecimento, defiro, o pedido de redirecionamento

22/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801214-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: V.m. Noleto Importação e Exportação - Casa dos Cereais - Defiro o requerimento do credor e determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos nº 0722378-62.2024.8.01.0001, em trâmite perante a Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco. Sirva a presente decisão como ofício.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:41

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:35

Juntada de Mandado

15/12/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801214-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1V.m. Noleto Importação e Exportação - Casa dos CereaisB0 - Diante do exposto, determino o redirecionamento desta execução fiscal em face dos bens particulares do proprietário Vítor Moreira Noleto. Todavia, diante do seu falecimento, defiro, o pedido de redirecionamento

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Recebidos os autos

21/09/2025, 11:42

Outras Decisões

21/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2025, 12:16

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:10

Mero expediente

16/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:11

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:16

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:48

Bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 07:48

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:36

Expedida/Certificada

25/04/2023, 10:25

Expedida/Certificada

24/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:11

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:36

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:34

Determinada Requisição de Informações

25/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:06

Expedição de Carta.

22/11/2021, 08:31

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:21

Determinada Requisição de Informações

25/10/2021, 09:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 18:34

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:24

Determinada Requisição de Informações

29/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/07/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:08

Ato ordinatório

04/05/2021, 10:57

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:52

Determinada Requisição de Informações

22/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:49

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:12

Expedida/Certificada

27/03/2020, 09:41

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:26

Mero expediente

17/01/2020, 10:26

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:42

Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:38

Recebidos os autos

30/04/2019, 07:50

Mero expediente

30/04/2019, 07:50

Juntada de Outros Documentos

31/08/2018, 13:02

Conclusos para despacho

10/08/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 08:13

Juntada de Outros Documentos

26/06/2018, 08:13

Juntada de Outros Documentos

26/06/2018, 08:13

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 14:19

Ato ordinatório

11/06/2018, 10:38

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

28/02/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 09:14

Expedida/Certificada

22/09/2017, 11:14

Recebidos os autos

20/09/2017, 15:02

Outras Decisões

20/09/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 12:14

Conclusos para despacho

07/07/2017, 13:18

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 13:17

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:40

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 15:50

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:19

Mero expediente

23/05/2017, 09:19

Conclusos para decisão

14/02/2017, 08:21

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 08:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 09:45

Expedida/Certificada

10/02/2017, 10:20

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:17

Mero expediente

13/10/2016, 11:17

Conclusos para despacho

20/09/2016, 09:13

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 09:12

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 15:01

Juntada de Aviso de Recebimento

25/08/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 14:21

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2016, 07:37

Mero expediente

30/06/2016, 11:11

Conclusos para decisão

08/06/2016, 08:48

Recebidos os autos

08/06/2016, 08:48

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:52

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:11

Despacho

•13/10/2016, 11:17

Despacho

•23/05/2017, 09:19

Interlocutória

•20/09/2017, 15:02

Despacho

•30/04/2019, 07:50

Despacho

•17/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:01

Despacho

•22/04/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:57

Despacho

•29/07/2021, 16:24

Despacho

•25/10/2021, 09:21

Despacho

•25/07/2022, 08:34

Interlocutória

•15/02/2023, 09:33

Interlocutória

•25/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/06/2016, 11:11

Despacho

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•13/10/2016, 11:17

Despacho

•23/05/2017, 09:19

Interlocutória

•20/09/2017, 15:02

Despacho

•30/04/2019, 07:50

Despacho

•17/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:01

Despacho

•22/04/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:57

Despacho

•29/07/2021, 16:24

Despacho

•25/10/2021, 09:21

Despacho

•25/07/2022, 08:34

Interlocutória

•15/02/2023, 09:33

Interlocutória

•25/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:40

Despacho

•16/04/2025, 11:10

Interlocutória

•21/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:40

Interlocutória

•29/04/2026, 09:36