Cumprimento de sentença 0711809-07.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 198.999,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DA PENHA MARTINS FIGUEIREDO

CPF

Autor

JULIANA JUNIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IMOBILIARIA FORTALEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE VIGATO

OAB/MG 111386·CPF·Representa: Autor

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Autor

RONNEY DA SILVA FECURY

OAB/AC 1786·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VICENTE SPADA

OAB/AC 4308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:31

Processo Reativado

16/12/2025, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0711809-07.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDORA: B1Maria da Penha Martins FigueiredoB0 - B1Juliana Junia Figueiredo de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Imobiliária Fortaleza LtdaB0 - 1) Considerando a finalização do julgamento da Ação Rescisória com sua improcedênc

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(124)

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:51

Documentos

Interlocutória

•20/09/2021, 11:46

Interlocutória

•21/09/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:31

Processo Reativado

16/12/2025, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0711809-07.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDORA: B1Maria da Penha Martins FigueiredoB0 - B1Juliana Junia Figueiredo de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Imobiliária Fortaleza LtdaB0 - 1) Considerando a finalização do julgamento da Ação Rescisória com sua improcedênc

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:01

deferimento

21/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 07:30

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 09:06

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2024, 07:38

Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:45

Expedida/Certificada

05/03/2024, 07:42

Deferimento em Parte

04/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:58

Juntada de Aviso de Recebimento

01/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:03

Expedição de Carta.

31/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:05

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:00

Expedição de Alvará.

05/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:30

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:03

Juntada de Outros Documentos

26/05/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:15

Expedida/Certificada

24/05/2023, 08:00

deferimento

19/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:57

Juntada de Outros Documentos

02/05/2023, 11:53

Juntada de Outros Documentos

02/05/2023, 11:53

Juntada de Outros Documentos

02/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:48

Juntada de Outros Documentos

02/05/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:42

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:21

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 12:09

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 12:09

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 12:09

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 12:09

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 16:45

Juntada de Outros Documentos

14/03/2023, 11:42

Juntada de Outros Documentos

14/03/2023, 11:42

Juntada de Outros Documentos

14/03/2023, 11:42

Juntada de Outros Documentos

28/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2022, 13:29

Expedida/Certificada

22/06/2022, 12:01

Bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:19

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2022, 07:59

Expedida/Certificada

10/05/2022, 11:57

Mero expediente

10/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:23

Conclusos para decisão

01/04/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:30

Expedida/Certificada

23/03/2022, 11:39

Outras Decisões

22/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

17/12/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:12

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:34

Ato ordinatório

22/11/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 07:40

Ato ordinatório

17/10/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:40

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 23:34

Expedida/Certificada

23/09/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2021, 18:23

deferimento

21/09/2021, 17:13

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 08:31

Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:53

Outras Decisões

20/09/2021, 11:46

Conclusos para decisão

13/09/2021, 23:51

Distribuído por dependência

13/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:37

Interlocutória

•22/03/2022, 12:32

Despacho

•10/05/2022, 09:49

Interlocutória

•09/06/2022, 11:10

Interlocutória

•19/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:00

Interlocutória

•04/03/2024, 09:05

Interlocutória

•09/05/2024, 15:20

Interlocutória

•21/10/2025, 09:10