Precatório 0100585-56.2023.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ANDRE MOURA SILVA

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714·CPF·Representa: Autor

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/AC 4446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:48

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/03/2026, 07:10

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 10:42

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

11/03/2026, 09:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

06/03/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 07:45

Expedição de Decisão.

03/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/01/2026, 13:10

Mero expediente

30/12/2025, 11:53

Expedição de Decisão.

30/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:06

Expedição de Decisão.

18/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:48

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/03/2026, 07:10

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 10:42

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

Documentos

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

11/03/2026, 09:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

06/03/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 07:45

Expedição de Decisão.

03/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/01/2026, 13:10

Mero expediente

30/12/2025, 11:53

Expedição de Decisão.

30/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:06

Expedição de Decisão.

18/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:46

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:55

Conta Atualizada

25/11/2025, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/11/2025, 12:30

Expedição de Decisão.

18/11/2025, 12:21

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/11/2025, 11:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

18/11/2025, 11:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:16

Mero expediente

06/11/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: André Moura Silva - Requerido: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre- Ise - 1. Nº 0100585-56.2023.8.01.0000 - Precatório - Feijó - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em ordem. 3. O precatório foi requisitado para o orçamento de 2025 do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre- Ise e está aguardando quitação pela ordem cronológica, segundo as regras do regime geral de pagamento de precatórios (§ 5º do art. 100 da Constituição da Repúb

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: André Moura Silva - Requerido: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre- Ise - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 10, § 6º, da Instrução Normativa nº 1/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC e Art. 444 do Regimento Interno do TJ/AC. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 2 Nº 0100585-56.2023.8.01.0000 - Precatório - Feijó -

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: André Moura Silva - Requerido: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre- Ise - Ato ordinatório: De ordem: 1. Intimamos as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 89-91, bem como a parte requerente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Cientificamos as partes de que, não havendo impugnação aos cálculos no prazo estabelecido, os critérios utilizados serão consider Nº 0100585-56.2023.8.01.0000 - Precatório - Feijó -

23/10/2025, 00:00

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 08:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/10/2025, 04:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/10/2025, 04:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:38

Conta Atualizada

21/10/2025, 14:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

21/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:33

Mero expediente

19/03/2025, 20:15

Expedição de Decisão.

06/03/2025, 12:23

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/03/2025, 10:33

Transferência de Processo - Saída

06/03/2025, 10:33

Expedição de Decisão.

29/08/2023, 10:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2023, 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2023, 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:18

Ato ordinatório

19/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 05:53

Expedição de Decisão.

29/06/2023, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:10

Mero expediente

16/06/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:43

Distribuído por prevenção

27/04/2023, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 12:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/04/2023, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:33

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/04/2023, 12:33

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/04/2023, 12:32

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:32

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

27/04/2023, 12:32

Não concedida a medida de proteção de Orientação, apoio e acompanhamento temporários

27/04/2023, 12:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/04/2023, 12:30

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Interlocutória

•27/04/2023, 12:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

Interlocutória

•27/04/2023, 12:33

TipoProcessoDocumento#22

•16/06/2023, 10:09

Interlocutória

•17/07/2023, 10:57

TipoProcessoDocumento#22

•19/03/2025, 20:15

TipoProcessoDocumento#22

•06/11/2025, 20:10

Interlocutória

•25/11/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#22

•30/12/2025, 11:53