Procedimento do Juizado Especial Cível 0000218-44.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.973,80

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Clovis de Souza Lodi

Partes do Processo

FRANCISCA HOEPFNER DE SOUZA

CPF 334.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Francisca Hoepfner de Souza - - Decisão Considerando s recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de repercussão geral, que fixou o Tema 1.414, determinando a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre validade e eventual caráterabusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, determino o sobrestamento do presente feito até o julgament INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000218-44.2025.8.01.0003 - Recurso Inominado Cível - Brasileia -

27/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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Perguntas Frequentes

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

15/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:02

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0000218-44.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Francisca Hoepfner de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Decisão Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco BMG S.A. contra a sentença homologada (fls. 219/221), sob a alegação de omissão quanto ao pedido de compensação de valores (R$ 1.449,25) formula

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:53

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2025, 12:07

CARIMBO

•10/10/2025, 09:29

Despacho

•11/11/2025, 12:36

Interlocutória

•20/02/2026, 08:06

Interlocutória

•06/03/2026, 10:15

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