Mandado de Segurança Cível 0700738-03.2025.8.01.0022 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 0700738-03.2025.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:45

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 06:16

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: B1Pergentino Silva NetoB0 - IMPETRADO: B1Município de Porto Acre - AcreB0 - Intimação - ADV: LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ (OAB 3676/AC) - Processo 0700738-03.2025.8.01.0022 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Ante o exposto, não conheço do presente Mandado de Segurança, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Sem custas e sem honorários. Tran

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 14:54

Indeferida a petição inicial

21/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Pergentino Silva NetoB0 - Da leitura da Inicial, verifica-se que o impetrante pretende, em síntese, obter documento que contém informações pessoais, o que, em princípio, pode caracterizar hipótese própria de habeas data, nos termos do art. 5º, LXXII, da Constituição Federal. Diante disso, determino que o autor emende a Inicial, no Intimação - ADV: LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ (OAB 3676/AC) - Processo 0700738-03.2025.8.01.0022 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) -

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 09:12

Emenda à Inicial

17/10/2025, 07:13

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:41

Documentos

Interlocutória

•17/10/2025, 07:13

CARIMBO

•21/11/2025, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

Expedida/Certificada

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Emenda à Inicial

Conclusos para decisão

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