Procedimento Comum Cível 0716252-59.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 56.159,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

JESSIANE DE ARAUJO MACIEL

CPF

Autor

PENERA VEICULOS S COSTA ALVES LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA

OAB/AC 6882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por designada para data_hora local. .

11/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:33

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 10:46

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças Monteiro de AraujoB0 - B1Jessiane de Araujo MacielB0 - RÉU: B1Penera Veículos S Costa Alves LtdaB0 - B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Intimação - ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC), ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC) - Processo 0716252-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC e na fundamentação supra, Defiro a Tutela de Urgênc

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 08:10

deferimento

08/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por designada para data_hora local. .

11/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:33

Realizado cálculo de custas

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 13:18

Despacho

•11/11/2025, 18:22

08/05/2026, 10:46

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças Monteiro de AraujoB0 - B1Jessiane de Araujo MacielB0 - RÉU: B1Penera Veículos S Costa Alves LtdaB0 - B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Intimação - ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC), ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC) - Processo 0716252-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC e na fundamentação supra, Defiro a Tutela de Urgênc

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 08:10

deferimento

08/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria das Graças Monteiro de AraujoB0 - B1Jessiane de Araujo MacielB0 - RÉU: B1Penera Veículos S Costa Alves LtdaB0 - B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N4) Dá a parte demandante por intimada para, n Intimação - ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC), ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC) - Processo 0716252-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:39

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria das Graças Monteiro de AraujoB0 - B1Jessiane de Araujo MacielB0 - RÉU: B1Penera Veículos S Costa Alves LtdaB0 - B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Re Intimação - ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC), ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC) - Processo 0716252-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

12/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria

11/12/2025, 14:34

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 14:32

Expedida/Certificada

11/12/2025, 14:06

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 10:26

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 10:26

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 10:26

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 10:26

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 10:26

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 08:56

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: B1Maria das Graças Monteiro de AraujoB0 - B1Jessiane de Araujo MacielB0 - RÉU: B1Penera Veículos S Costa Alves LtdaB0 - B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Despacho Intimação - ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC), ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC) - Processo 0716252-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIA

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:45

Mero expediente

11/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: B1Maria das Graças Monteiro de AraujoB0 - B1Jessiane de Araujo MacielB0 - RÉU: B1Penera Veículos S Costa Alves LtdaB0 - B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - DESPACHO Intimação - ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC), ADV: NATASHA KRISLEN MARQUES DE ALCANTARA (OAB 6882/AC) - Processo 0716252-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATE

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:51

Mero expediente

17/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:55

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 06:03

Interlocutória

•08/04/2026, 11:34