Ação Penal - Procedimento Sumário 0000260-65.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA SALES

CPF

Reu

JESSICA SKARLLAT SOUZA SOARES

CPF

TERCEIRO

TIAGO DA SILVA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828·CPF·Representa: Réu

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI

OAB/AC 2586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA SALES

CPF

Reu

JESSICA SKARLLAT SOUZA SOARES

CPF

TERCEIRO

TIAGO DA SILVA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CINDI DANIELA DE SOUZA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CINTIA RAFAELA DE SOUZA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEMIR CAMILO SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:07

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

08/01/2026, 09:05

Juntada de Mandado

19/12/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Rafael da Silva SalesB0 - Intimação - ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0000260-65.2022.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Ante o exposto e reconhecida a excludente de ilicitude da legítima defesa, julgo improcedente a presente ação penal e ABSOLVO RAPHAEL DA SILVA SALES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:59

Juntada de Mandado

12/12/2025, 08:56

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:12

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:07

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

08/01/2026, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:55

Interlocutória

•16/08/2022, 11:42

Juntada de Mandado

19/12/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Rafael da Silva SalesB0 - Intimação - ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0000260-65.2022.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Ante o exposto e reconhecida a excludente de ilicitude da legítima defesa, julgo improcedente a presente ação penal e ABSOLVO RAPHAEL DA SILVA SALES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:59

Juntada de Mandado

12/12/2025, 08:56

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:12

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:22

Mero expediente

01/12/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Rafael da Silva SalesB0 - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 01/12/2025 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0000260-65.2022.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve -

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2025 09:00:00, Vara Criminal.

19/09/2025, 11:30

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:21

Outras Decisões

20/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:21

Recebidos os autos

16/12/2024, 20:45

Recebida a denúncia

16/12/2024, 20:45

Evoluída a classe de 279 para 10943

16/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:33

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria

20/08/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 09:19

Juntada de Outros Documentos

23/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:50

Outras Decisões

03/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

24/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 15:42

Juntada de Outros Documentos

17/01/2024, 08:19

Juntada de Outros Documentos

17/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:27

Juntada de Outros Documentos

01/12/2023, 12:55

Juntada de Outros Documentos

01/12/2023, 12:55

Juntada de Outros Documentos

01/12/2023, 12:55

Juntada de Outros Documentos

09/11/2023, 08:36

Juntada de Outros Documentos

09/11/2023, 08:36

Juntada de Ofício

01/11/2023, 12:39

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 08:02

Juntada de Outros Documentos

06/10/2023, 07:40

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 14:16

Juntada de Outros Documentos

22/06/2023, 14:07

Juntada de Outros Documentos

22/06/2023, 14:07

Juntada de Outros Documentos

06/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:33

Juntada de Outros Documentos

10/11/2022, 12:04

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 12:18

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:43

Outras Decisões

16/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 21:40

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:53

Documento

16/03/2022, 07:43

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 07:38

Interlocutória

•03/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:31

Interlocutória

•16/12/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:44

Interlocutória

•20/08/2025, 16:21

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2025, 12:49

CARIMBO

•05/12/2025, 10:12