0000698-28.2025.8.01.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

IDENIR DE MENEZES OLIVEIRA

CPF 744.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Idenir de Menezes Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC) - Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC) - Andressa Cavalcante de Oliveira (OAB: 6816/AC) - Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC) - Joana DŽArc Dias Martins - Via Verde Nº 0000698-28.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

06/05/2026, 00:00

0000698-28.2025.8.01.0001

Juntada de Outros Documentos

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Expedida/Certificada

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Desmembramento de Feitos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Mandado

Juntada de Petição de Petição inicial

legal