Procedimento Comum Cível 0706372-77.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0706372-77.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Dito isso, determino a redistribuição do feito no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional, por prevenção ao Vice-Presidente, a teor dos arts. 286, inciso I, e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Publique-se e Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magis

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha chlgnc. - Magistrado(a) - Advs: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Edson Rigaud Vian Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Edson Rigaud Via Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha chlgnc. - Magistrado(a) - Advs: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Edson Rigaud Vian Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da Decisão proferida ás páginas 289/296, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial." - Magistrado(a) - Advs: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Pedro Aug Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 289/296. - Magistrado(a) - Advs: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Edson Rigaud V Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre E PGE, atuantes no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestarem contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adevilson das Chagas do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) Nº 0706372-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição inicial

24/01/2025, 03:57

Juntada de Acórdão

18/12/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:09

Documentos

Interlocutória

•24/04/2024, 08:27

Despacho

•27/04/2024, 18:45