Execução Fiscal 0700143-29.2023.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 237.714,70

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. (ATACADAO RIO BRANCO)

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES OSORIO

CPF

Reu

MARIA JOSIANY NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:06

Mero expediente

07/04/2026, 07:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:48

Outras Decisões

30/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 11:15

Mero expediente

27/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:41

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:06

Mero expediente

07/04/2026, 07:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:48

Outras Decisões

30/03/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 11:31

Despacho

•21/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 11:15

Mero expediente

27/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:12

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 16:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:53

Mero expediente

18/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0700143-29.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Atacadão Rio Branco Exportacão e Importação LtdaB0 e outros - ISTO POSTO, com fundamento nos princípios constitucionais e na Lei Adjetiva Civil, bem como nas normas do Código Civil e do Código Tributário Nacional indicadas, REJEITO as preliminares arguidas pela parte executada, por care

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 21:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/09/2025, 11:17

Juntada de Aviso de Recebimento

17/09/2025, 11:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/09/2025, 08:27

Juntada de Outros Documentos

03/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 00:52

Mero expediente

21/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:31

Expedição de Carta.

25/07/2025, 12:13

Expedição de Carta.

25/07/2025, 12:13

Outras Decisões

17/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:24

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:03

Outras Decisões

17/02/2025, 20:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 22:34

Ato ordinatório

09/02/2025, 22:33

Juntada de Outros Documentos

15/01/2025, 12:54

Outras Decisões

06/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:07

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:30

Outras Decisões

27/05/2024, 07:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:11

Mero expediente

21/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 12:05

Juntada de Mandado

18/08/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 12:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/06/2023, 11:50

Juntada de Outros Documentos

16/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:34

Expedição de Carta.

22/05/2023, 18:32

Mero expediente

22/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 08:10

Interlocutória

•27/05/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:44

Interlocutória

•06/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 22:33

Interlocutória

•17/02/2025, 20:11

Interlocutória

•17/07/2025, 14:58

Despacho

•21/08/2025, 16:50

Interlocutória

•22/10/2025, 22:38

Despacho

•18/11/2025, 09:27

Interlocutória

•08/01/2026, 10:35

Despacho

•27/01/2026, 11:04

Interlocutória

•30/03/2026, 17:30

Despacho

•07/04/2026, 07:28