—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.423,70

Orgao julgador

Vara Unica de Porto Acre

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adimaura Souza da Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Acre Proc. Município: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) Apelado: Francisco Edmilson da Silva Pereira Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Advogado: Enrique da Silva Viana (OAB: 6776/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700558-84.2 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700558-84.2025.8.01.0022, da Porto Acre / Vara Única - Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Acre Proc. Município: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) Apelado: Francisco Edmilson da Silva Pereira Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Advogado: Enrique da Silva Viana (OAB: 6776/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700558-84.2 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700558-84.2025.8.01.0022, da Porto Acre / Vara Única - Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Outros Documentos

Expedida/Certificada

legal