Apelação Cível 0712152-71.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 241.558,37

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA CIRLEIDE MAIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

FABIO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

TERRAS SAO JOSE DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES

OAB/AC 3300·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695·Representa: Autor

VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES

OAB/AC 3300·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA CIRLEIDE MAIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

FABIO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

TERRAS SAO JOSE DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA CIRLEIDE MAIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

TERRAS SAO JOSE DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

FABIO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES

OAB/AC 3300·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695·Representa: Autor

VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES

OAB/AC 3300·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:18

Juntada de Decisão

12/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

08/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:08

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:52

Juntada de Decisão

18/03/2024, 13:50

Processo Reativado

18/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:49

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

03/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2023, 09:12

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:18

Juntada de Decisão

12/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

08/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:08

Documentos

Interlocutória

•20/10/2020, 08:51

TipoProcessoDocumento#22

•30/12/2022, 08:34

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:52

Juntada de Decisão

18/03/2024, 13:50

Processo Reativado

18/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:49

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

03/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2023, 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2023, 10:21

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:39

Recurso Especial não admitido

04/07/2023, 19:27

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:14

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:32

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:47

Transferência de Processo - Saída

23/05/2023, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

22/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/04/2023, 10:33

Em Julgamento Virtual

29/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 07:48

Mero expediente

30/12/2022, 08:34

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 08:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 08:36

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

03/08/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:41

Distribuído por prevenção

30/07/2020, 10:06

Processo Cadastrado

30/07/2020, 10:00

Recebidos os autos

28/07/2020, 14:43

TipoProcessoDocumento#536

•20/04/2023, 10:33

Interlocutória

•04/07/2023, 19:27

Interlocutória

•19/09/2023, 09:12