Procedimento do Juizado Especial Cível 5003859-58.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.293,95

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MORADA DA PAZ LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS DE ARRUDA

CPF 013.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

ARIANNE BARBOSA LEMOS

OAB/AC 3815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/03/2026, 01:01

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Morada da Paz LtdaRéu:Antonio Marcos Santos de Arruda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MORADA DA PAZ LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB AC003815)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Declaro, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC) e, ainda, no art. 51, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a extinção <b>Autos: 5003859-58.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:40

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Audiência UNA sala 01 - 26/11/2025 13:00. Refer. Evento 12

26/11/2025, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/11/2025, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DANIELLE FREITAS DOS SANTOS (por substituição em 19/11/2025 13:19:21)

19/11/2025, 11:02

Expedição de mandado - RBRCEMAN

19/11/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2025, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/11/2025, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/11/2025, 02:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 20:36

SENTENÇA

•06/02/2026, 12:27

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