Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003895-03.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

FRANCISCO GOIS DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA CUNEGUNDES SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

FRANCISCO GOIS DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA CUNEGUNDES SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES LEITE

CPF

Reu

ALEXANDRE CANEDO GOMES

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

21/11/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:46

Decisão interlocutória

04/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003895-03.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 10:46