Recurso Inominado Cível 5003964-35.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.692,59

Orgao julgador

Gab 01 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NEUMA BEZERRA JUSTINO

CPF 594.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/04/2026, 10:14

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Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119

09/04/2026, 09:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

17/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

17/03/2026, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:50

SENTENÇA

•23/02/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:25

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