Recurso Inominado Cível 5004029-30.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.181,96

Orgao julgador

Gab 02 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JEFFERSON BATISTA DE SOUZA

CPF 790.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/04/2026, 08:31

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Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G2TR90120

09/04/2026, 10:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/04/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

17/03/2026, 13:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 11:25

SENTENÇA

•24/02/2026, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:25

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