Recurso Inominado Cível 5004023-23.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.962,05

Orgao julgador

Gab 01 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ARLENE MARQUES DA LUZ

CPF 566.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 23:59</b>

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769697018965230706206656929" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

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Perguntas Frequentes

29/04/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 20

28/04/2026, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

28/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/04/2026, 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90120

09/04/2026, 09:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/04/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/03/2026, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 11:50

SENTENÇA

•23/02/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:25

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