Procedimento do Juizado Especial Cível 0002382-72.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.072,57

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILMAR ALVES CORREIA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 22:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 22:27

Recebidos os autos

25/03/2026, 21:49

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

22/03/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 4959/AC), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0002382-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: B1Gilmar Alves CorreiaB0 - RECLAMADO: B1Votorantim S/AB0 - B1Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/AB0 - Dá as partes reclamadas (CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO VOTORANTIM S.A) por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 22:42

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 22:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 22:27

Recebidos os autos

25/03/2026, 21:49

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Interlocutória

•09/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:04

25/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

22/03/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 4959/AC), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0002382-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: B1Gilmar Alves CorreiaB0 - RECLAMADO: B1Votorantim S/AB0 - B1Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/AB0 - Dá as partes reclamadas (CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO VOTORANTIM S.A) por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 22:42

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0002382-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: B1Gilmar Alves CorreiaB0 - RECLAMADO: B1Votorantim S/AB0 - B1Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/AB0 - (...) Dessa forma, não há falar em extinção do risco ou enriquecimento sem causa das Requeridas. O prêmio pago continua remunerando um serviço de cobertura securitária que permanece ativo e vigente até o termo final originalmente contratado

29/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

28/01/2026, 22:47

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:07

Expedida/Certificada

27/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 4959/AC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0002382-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: B1Gilmar Alves CorreiaB0 - RECLAMADO: B1Votorantim S/AB0 - B1Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/AB0 - (...) Dessa forma, não há falar em extinção

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:06

Expedida/Certificada

21/01/2026, 07:01

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

12/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:04

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:50

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:33

Mero expediente

04/12/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 4959/AC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0002382-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: B1Gilmar Alves CorreiaB0 - RECLAMADO: B1Votorantim S/AB0 - B1Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e exti

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 07:17

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:32

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:23

Infrutífera

13/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 20:11

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

09/07/2025, 14:59

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:14

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 13:37

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:36

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 13:05

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2025, 10:35

CARIMBO

•24/10/2025, 08:52

Despacho

•04/12/2025, 17:33

CARIMBO

•12/01/2026, 08:18

Interlocutória

•25/03/2026, 10:46