Procedimento do Juizado Especial Cível 0000883-63.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.037,02

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Partes do Processo

MARIA GRACILENE DO NASCIMENTO

CPF 798.***.***-20

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Maria Gracilene do Nascimento - DESPACHO Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o Tema 1.414 ((I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráterabusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando este aleg Nº 0000883-63.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Maria Gracilene do Nascimento - Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 8 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000883-63.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -