0706006-14.2019.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESPOLIO DE RENNE DO NASCIMENTO SAMPAIO

CPF 004.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

KALEBE RENNIER SILVA SAMPAIO

TERCEIRO

ARTHUR URQUIZA SAMPAIO

CPF 072.***.***-12

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DE MENDONCA SAMPAIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA

OAB/AC 4014•Representa: ATIVO

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492•Representa: ATIVO

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO

OAB/AC 5501•Representa: ATIVO

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO (OAB 5501/AC) - Processo 0706006-14.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Espólio de Renne do Nascimento

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:04

Processo Reativado

21/08/2025, 11:04

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:04

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 10:24

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•05/06/2019, 11:59

Despacho

•22/07/2019, 09:31

Despacho

•15/01/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2020, 10:19

Despacho

•26/01/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:49

Interlocutória

•26/03/2021, 09:13

Despacho

•16/08/2021, 09:15

Despacho

•28/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:54

Interlocutória

•23/03/2022, 11:08

Interlocutória

•03/06/2022, 08:47

Interlocutória

•10/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:46