Execução de Título Extrajudicial 0001188-66.1996.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/1999

Valor da Causa

R$ 6.831.109,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

REINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE STELIO ARAUJO LUSTOSA

CPF

Reu

FABIO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARVIA SILVANA SANTOS LIMA

OAB/AC 1243·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/MS 9471·Representa: Autor

JOAO CLOVIS SANDRI

OAB/AC 2106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO SETTI AGUIAR (OAB 9471/MS) - Processo 0001188-66.1996.8.01.0001 (001.96.001188-0) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - AVALISTA: B1Reinaldo Pereira da SilvaB0 e outro - DEVEDOR: B1Fabio Soares de SouzaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 554/562, negou provimento ao apelo, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:10

Mero expediente

22/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:29

Processo Reativado

28/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2025, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(397)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO SETTI AGUIAR (OAB 9471/MS) - Processo 0001188-66.1996.8.01.0001 (001.96.001188-0) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - AVALISTA: B1Reinaldo Pereira da SilvaB0 e outro - DEVEDOR: B1Fabio Soares de SouzaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 554/562, negou provimento ao apelo, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:10

Mero expediente

22/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:29

Processo Reativado

28/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2025, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 10:51

Juntada de Certidão

02/01/2025, 13:03

Expedida/Certificada

11/12/2024, 11:32

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

10/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:19

Mero expediente

29/11/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:59

Expedida/Certificada

01/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:13

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 14:31

Mero expediente

30/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:07

Processo Desarquivado

18/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 21:38

Processo Desarquivado

14/03/2024, 21:20

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:54

Processo Desarquivado

15/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 16:16

Classe retificada de 159 para 12154

22/07/2022, 14:02

Execução frustrada

16/02/2022, 09:14

Execução frustrada

16/02/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:11

Processo Desarquivado

16/02/2022, 09:09

Arquivado Provisoramente

12/09/2021, 22:23

Processo Desarquivado

12/09/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:55

Arquivado Provisoramente

15/03/2019, 15:32

Arquivado Provisoramente

15/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 15:28

Juntada de Outros Documentos

15/03/2019, 14:45

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 08:47

Mero expediente

24/09/2018, 08:02

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:37

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 19:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 09:36

Expedida/Certificada

27/03/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:29

Outras Decisões

27/03/2018, 07:42

Conclusos para decisão

21/03/2018, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2018, 11:28

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 09:44

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 09:44

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 09:44

Desapensado do processo numero_do_processo

14/10/2015, 16:14

Execução frustrada

22/01/2015, 11:46

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 11:39

Conclusos para decisão

13/10/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 16:54

Apensado ao processo

25/08/2014, 16:42

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 12:58

Expedição de Certidão.

07/08/2014, 12:58

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 12:58

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2014, 12:57

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 13:20

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 11:44

Mero expediente

21/02/2014, 15:50

Juntada de Outros Documentos

18/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2013.

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/12/2011, 12:00

Outras Decisões

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2011, 12:00

Mero expediente

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2011.

25/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Outras Decisões

09/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2011.

23/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

23/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Outras Decisões

13/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2010.

23/07/2010, 12:00

Expedida/Certificada

22/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2010, 12:00

Mero expediente

20/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2010.

08/06/2010, 12:00

Expedida/Certificada

07/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2010, 12:00

Outras Decisões

01/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2010.

06/04/2010, 12:00

Expedida/Certificada

05/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2010, 12:00

Mero expediente

30/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2010.

25/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 12:00

Expedida/Certificada

22/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2009.

09/03/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2009.

06/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/02/2009, 12:00

Mero expediente

03/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2008.

22/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/11/2008, 12:00

Documento Expedido

14/11/2008, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

14/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2008, 12:00

Aguardando a realização da audiência

13/11/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/10/2008, 12:00

Aguardando a realização da audiência

08/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2008 11:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/09/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/08/2008, 12:00

Aguardando pauta de audiência

18/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/08/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

13/08/2008, 12:00

Mero expediente

12/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/08/2008, 12:00

Documento Expedido

16/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2008, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2008 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2007, 12:00

Mero expediente

20/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2007, 12:00

Aguardando a realização da audiência

20/08/2007, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2007 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

13/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/06/2007, 12:00

Aguardando pauta de audiência

19/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2007.

23/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/03/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

22/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2007.

22/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

21/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

20/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

05/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2007.

05/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

28/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2007.

28/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/02/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

31/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2006, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/10/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

29/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

14/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/06/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

08/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

05/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2006.

17/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/04/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

05/04/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

31/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

11/10/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/08/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2005.

29/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

26/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

25/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

19/07/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/07/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

13/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2005.

13/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

12/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

12/07/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

14/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/06/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

09/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2005.

09/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

08/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

07/06/2005, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2005, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

07/06/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

26/04/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/04/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

15/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

05/11/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/11/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/11/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2004.

03/11/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/10/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

19/07/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2004, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

04/06/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2004.

04/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/06/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2003, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2003.

25/07/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

22/07/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2003.

22/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

11/07/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

11/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/07/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2003, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2003, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

07/03/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

25/02/2003, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

25/02/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

14/02/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/02/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2003, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2003, 12:00

Devolvido pelo Procurador

13/02/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/02/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

05/02/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2003.

05/02/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/01/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

06/01/2003, 12:00

Juntada de Mandado

02/12/2002, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

19/11/2002, 12:00

Aguardando a realização da audiência

19/11/2002, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

31/10/2002, 12:00

Aguardando pauta de audiência

31/10/2002, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

23/09/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

23/09/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

23/09/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2002, 12:00

Conclusos para decisão

12/07/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/05/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/08/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

03/08/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2001, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/07/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2001.

18/07/2001, 12:00

Visto em Correição Ordinária

06/06/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

05/07/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/07/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/03/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/03/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2000, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2000, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/03/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2000.

10/03/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/01/2000, 12:00

Recebimento do Distribuidor

08/10/1999, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/1999, 12:00

Publicação de despacho

28/09/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

28/09/1999, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/09/1999, 12:00

Juntada de Decisão

22/09/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

22/09/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/1999, 12:00

Conclusos para julgamento

01/07/1999, 12:00

Recebimento da Contadoria

15/06/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

08/06/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

08/06/1999, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/1999, 12:00

Publicação de despacho

18/03/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/1999.

18/03/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

15/03/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

15/03/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/03/1999, 12:00

Conclusos para decisão

09/08/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/1998.

29/07/1998, 12:00

Publicação de despacho

28/07/1998, 12:00

Recebimento de Processos Vindos do Magistrado

27/07/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

27/07/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/07/1998, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/1998, 12:00

Juntada de Informações

20/07/1998, 12:00

Recebimento do Advogado

17/07/1998, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/1998.

04/06/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

28/05/1998, 12:00

Publicação de despacho

28/05/1998, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/1998.

09/03/1998, 12:00

Juntada de Decisão

28/02/1998, 12:00

Publicação de despacho

28/02/1998, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/1997, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/1997, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/1997, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/1997, 12:00

Recebimento do Advogado

16/10/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/10/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/1997.

10/10/1997, 12:00

Despacho de mero expediente

07/10/1997, 12:00

Publicação de despacho

07/10/1997, 12:00

Conclusos para decisão

27/06/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/1997, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

21/03/1997, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/1997, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/03/1997, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/02/1997, 12:00

Aguardando providência

19/02/1997, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

13/02/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

27/10/1988, 12:00

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Todos os documentos(84)

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:23

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:31

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:32

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:42

Despacho

•20/07/2012, 10:43

Despacho

•20/07/2012, 10:43

Despacho

•20/07/2012, 10:51

Despacho

•20/07/2012, 10:51

Despacho

•20/07/2012, 10:51

Despacho

•20/07/2012, 10:51

Despacho

•20/07/2012, 10:51

Despacho

•20/07/2012, 10:51

Despacho

•20/07/2012, 10:52

Despacho

•20/07/2012, 10:52

Despacho

•20/07/2012, 10:52

Despacho

•20/07/2012, 11:08

Despacho

•20/07/2012, 11:08

Despacho

•20/07/2012, 11:09

Despacho

•20/07/2012, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2012, 11:11

Despacho

•20/07/2012, 11:11

Despacho

•20/07/2012, 11:12

Despacho

•20/07/2012, 11:14

Despacho

•20/07/2012, 11:14

Despacho

•20/07/2012, 11:14

Interlocutória

•20/07/2012, 11:15

Interlocutória

•20/07/2012, 11:15

Despacho

•20/07/2012, 11:15

Interlocutória

•20/07/2012, 11:15

Despacho

•21/02/2014, 15:50

ACÓRDÃO

•26/06/2017, 09:44

Interlocutória

•27/03/2018, 07:42

Despacho

•24/09/2018, 08:02

Despacho

•30/08/2024, 10:49

CARIMBO

•29/10/2024, 16:23

Despacho

•29/11/2024, 17:08

Despacho

•22/10/2025, 13:25