Execução Fiscal 0028510-70.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 6.019,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FERNANDES GOUVEA FILHO

CPF

Reu

ROMANO FERNANDES GOUVEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/AC 2831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:21

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0028510-70.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outro - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:43

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0028510-70.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Espólio de Raimundo Fernandes GouveiaB0 - PAT. PASS: B1Romano Fernandes GouveaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantame

29/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:21

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:38

Documentos

Despacho

•03/09/2012, 15:11

Despacho

•03/09/2012, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0028510-70.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outro - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:43

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0028510-70.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Espólio de Raimundo Fernandes GouveiaB0 - PAT. PASS: B1Romano Fernandes GouveaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantame

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:52

Recebidos os autos

04/10/2025, 20:13

Homologada a Transação

04/10/2025, 20:13

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:36

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:03

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:17

Expedição de Carta.

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:57

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:50

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:57

Mero expediente

26/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/03/2024, 10:40

Expedição de Carta.

11/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 13:52

Expedida/Certificada

06/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:01

Recebidos os autos

02/11/2023, 11:28

Indeferimento

02/11/2023, 11:28

Processo Reativado

27/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:06

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:14

Mero expediente

29/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

05/04/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

29/09/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 21:31

Expedida/Certificada

08/10/2020, 09:48

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:18

Mero expediente

12/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:54

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 10:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 09:28

Expedida/Certificada

05/06/2019, 14:35

Recebidos os autos

04/06/2019, 15:19

Mero expediente

04/06/2019, 15:19

Juntada de Outros Documentos

20/03/2019, 10:40

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:21

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2018, 13:25

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 11:28

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 16:03

Expedida/Certificada

09/02/2018, 13:56

Recebidos os autos

18/01/2018, 13:30

Mero expediente

18/01/2018, 13:30

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:00

Juntada de Outros Documentos

09/08/2017, 14:41

Juntada de Outros Documentos

02/08/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2017.

21/07/2017, 15:51

Expedida/Certificada

19/07/2017, 16:23

Outras Decisões

05/06/2017, 11:38

Recebidos os autos

05/05/2017, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 08:12

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:18

Juntada de Outros Documentos

06/09/2016, 15:11

Juntada de Outros Documentos

06/09/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:21

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:54

Recebidos os autos

09/08/2016, 12:39

Outras Decisões

09/08/2016, 12:39

Conclusos para decisão

01/03/2016, 08:33

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 15:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:34

Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:47

Recebidos os autos

27/01/2016, 22:09

Outras Decisões

27/01/2016, 22:09

Conclusos para decisão

11/11/2015, 15:09

Juntada de Outros Documentos

11/11/2015, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:11

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:56

Recebidos os autos

19/09/2015, 15:25

Outras Decisões

19/09/2015, 15:25

Conclusos para decisão

17/03/2015, 10:42

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:41

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2014, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Apensado ao processo

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2013.

26/08/2013, 12:00

Somente Publicar

23/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

23/08/2013, 12:00

Outras Decisões

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/07/2013, 12:00

Mero expediente

28/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Somente Publicar

27/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2011, 12:00

Outras Decisões

19/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Outras Decisões

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2010, 12:00

Interlocutória

•03/09/2012, 15:11

Interlocutória

•01/11/2012, 10:39

Despacho

•26/11/2012, 11:45

Despacho

•28/06/2013, 11:07

Interlocutória

•22/08/2013, 11:26

Interlocutória

•19/09/2015, 15:25

Interlocutória

•27/01/2016, 22:09

Interlocutória

•09/08/2016, 12:39

Interlocutória

•05/06/2017, 11:38

Despacho

•18/01/2018, 13:30

Despacho

•04/06/2019, 15:19

Despacho

•12/08/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/09/2012, 15:11

Despacho

•03/09/2012, 15:11

Interlocutória

•03/09/2012, 15:11

Interlocutória

•01/11/2012, 10:39

Despacho

•26/11/2012, 11:45

Despacho

•28/06/2013, 11:07

Interlocutória

•22/08/2013, 11:26

Interlocutória

•19/09/2015, 15:25

Interlocutória

•27/01/2016, 22:09

Interlocutória

•09/08/2016, 12:39

Interlocutória

•05/06/2017, 11:38

Despacho

•18/01/2018, 13:30

Despacho

•04/06/2019, 15:19

Despacho

•12/08/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:07

Despacho

•29/08/2022, 09:14

Interlocutória

•02/11/2023, 11:28

Despacho

•26/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:36

CARIMBO

•04/10/2025, 20:12

Despacho

•07/04/2026, 13:43