Apelação Criminal 0004610-54.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Leandro Leri Gross

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ROBSON DE SOUZA DA CUNHA

CPF 554.***.***-87

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:40

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Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:38

Transitado em Julgado em "data"

28/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:47

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2025, 10:31

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

07/11/2025, 10:29

Mérito

06/11/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/11/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•04/08/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#536

•30/09/2025, 10:27

Interlocutória

•29/10/2025, 10:45

Interlocutória

•13/11/2025, 10:31

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