Execução Fiscal 5004116-83.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.195,35

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAQTECH MOTORES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:57

Determinada a citação

04/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 01:01

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 09:41

Juntada de Petição

29/01/2026, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:55

Despacho

03/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(18)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:57

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:57

Determinada a citação

04/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 01:01

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 09:41

Juntada de Petição

29/01/2026, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:55

Despacho

03/11/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004116-83.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 28/10/2025.

30/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 11:00