Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Órgão julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Adnilson dos Santos -
Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, suspendo a sua exigibilidade dada a incidência da gratuidade da justiça deferida nestes autos. Após o trânsito em julgado e as providências necessária, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
25/05/2026, 00:00
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 12:47
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Adnilson dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 148/153, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se man
Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
18/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:06
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 07:43
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:42
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
17/03/2026, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 08:48
Juntada de Petição de Réplica
05/02/2026, 04:42
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Adnilson dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 121/138, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Fei
Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
16/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
15/01/2026, 07:41
Documentos
Interlocutória
•21/10/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 00:43
06/05/2026, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 12:47
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Adnilson dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 148/153, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se man
Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
18/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:06
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 07:43
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:42
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
17/03/2026, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 08:48
Juntada de Petição de Réplica
05/02/2026, 04:42
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Adnilson dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 121/138, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Fei
Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
16/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
15/01/2026, 07:41
Ato ordinatório
15/01/2026, 07:27
Juntada de Petição de Contestação
25/11/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:24
Publicado ato_publicado em 14/11/2025.
14/11/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Adnilson dos SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/01/2026, a partir das 08:00 horas, na sala de audiên
Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
14/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/11/2025, 00:57
Ato ordinatório
13/11/2025, 00:43
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 22:42
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: B1Adnilson dos SantosB0 - Decisão Antecipação de tutela. Benefício previdenciário. Perícia.
Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0702041-79.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
Trata-se de ação de concessão de benefício por incapacidade temporária. Os autos vieram conclusos para análise da petição e inicial e pedido de antecipação de tutela. É o relato. A- Recebo a inicial. B- Defiro a gratuidade judiciária, porque