Execução Fiscal 0800781-26.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.762,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMILIANA SOCORRO GUERRA ALVES

CPF

TERCEIRO

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ANTONIO NERICLAUDIO DO REGO COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800781-26.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Rio Branco-(AC), 17 de agosto de 2025. Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:04

Recebidos os autos

17/08/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:23

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:27

Indeferimento

25/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800781-26.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Rio Branco-(AC), 17 de agosto de 2025. Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto

30/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:49

Despacho

•30/11/2016, 12:10

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Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:04

Recebidos os autos

17/08/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:23

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:27

Indeferimento

25/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:52

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:07

Mero expediente

23/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:19

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:59

Mero expediente

02/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição inicial

27/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:59

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:22

Indeferimento

25/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:11

Mero expediente

12/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:04

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

05/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:04

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:04

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:39

Mero expediente

19/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão

16/03/2021, 02:22

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 21:56

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 10:49

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:12

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:37

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:24

Mero expediente

06/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:14

Conclusos para decisão

01/02/2019, 14:28

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:34

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:19

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 08:01

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 08:01

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 17:59

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 17:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 12:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:49

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:46

Mero expediente

11/07/2018, 19:46

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:28

Juntada de Outros Documentos

20/04/2018, 11:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:51

Mero expediente

12/01/2018, 14:51

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:50

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:03

Mero expediente

24/07/2017, 14:03

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:10

Mero expediente

30/11/2016, 12:10

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:20

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:16

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:43

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:58

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

14/04/2016, 11:49

Conclusos para decisão

13/04/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 12:07

Despacho

•24/07/2017, 14:03

Despacho

•12/01/2018, 14:51

Despacho

•11/07/2018, 19:46

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 10:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:34

Despacho

•06/11/2019, 16:24

Despacho

•19/10/2021, 15:39

Interlocutória

•07/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:52

Despacho

•12/09/2023, 12:11

Interlocutória

•25/11/2023, 14:22

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:49

Despacho

•30/11/2016, 12:10

Despacho

•24/07/2017, 14:03

Despacho

•12/01/2018, 14:51

Despacho

•11/07/2018, 19:46

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 10:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:34

Despacho

•06/11/2019, 16:24

Despacho

•19/10/2021, 15:39

Interlocutória

•07/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:52

Despacho

•12/09/2023, 12:11

Interlocutória

•25/11/2023, 14:22

Despacho

•02/04/2024, 13:59

Despacho

•23/10/2024, 11:07

Interlocutória

•25/07/2025, 16:27

CARIMBO

•17/08/2025, 21:06