Execução Fiscal 0012369-10.2009.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0012369-10.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 3085/AC) - Processo 0012369-10.2009.8.01.0001 (001.09.012369-8) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Eticildo Lopes de OliveiraB0 - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Eticildo Lopes de Oliveira (pp. 281/285), nos autos de execução de fiscal que lhe move o Município de Rio Branco, objetivando a declaração do reconhecimento de evidente excesso de execução e prescrição (pp. 02/05). Disse que a

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:25

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

10/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 3085/AC) - Processo 0012369-10.2009.8.01.0001 (001.09.012369-8) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Eticildo Lopes de OliveiraB0 - O Juiz não pode proferir decisão sem que ambas as partes tenham sido previamente ouvidas (art. 9º do CPC). Conquanto se trate de simples ato ordinatório descrito no Anexo I do Provimento COGER n.16/2016, em prestígio às normas citadas, intime-se o representante judicial da Fazenda P

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:54

Recebidos os autos

15/08/2025, 23:02

Mero expediente

15/08/2025, 23:02

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2012, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2012, 15:02

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

Conclusos para decisão

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

Expedida/Certificada

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

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