Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/10/2013
Valor da Causa
R$ 85.167,59
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
I. O. MORETO - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RODRIGUES TELES
OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor
GABRIELA LIRA BORGES
OAB/AC 4·Representa: Autor
LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO
OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor
THIAGO GUEDES ALEXANDRE
OAB/AC 3885·Representa: Autor
MARCIO D'ANZICOURT PINTO
OAB/AC 3391·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 13:24
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 13:23
Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC) - Processo 0000074-77.2005.8.01.0001 (001.05.000074-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1I. O. Moreto - MEB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo r