Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022934-15.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 32.488,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Leandro Leri Gross

Partes do Processo

DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA

CPF

Autor

JOAS CUNHA DE LIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA

OAB/AC 3718·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA (OAB 3718/AC) - Processo 0022934-15.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Danielly Vasconcelos Borges FerreiraB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Joás Cunha de LiraB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os auto

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 10:48

Classe retificada de 156 para 12078

15/10/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:16

Paga

14/10/2025, 11:14

Processo Desarquivado

14/10/2025, 11:14

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 11:14

Paga

14/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•03/12/2012, 16:58

Interlocutória

•18/02/2013, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA (OAB 3718/AC) - Processo 0022934-15.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Danielly Vasconcelos Borges FerreiraB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Joás Cunha de LiraB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os auto

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 10:48

Classe retificada de 156 para 12078

15/10/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:16

Paga

14/10/2025, 11:14

Processo Desarquivado

14/10/2025, 11:14

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 11:14

Paga

14/10/2025, 08:59

Processo Desarquivado

14/10/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 07:50

Expedida/Certificada

14/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:43

Enviar para publicação

07/06/2023, 11:25

Outras Decisões

07/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:19

Juntada de Outros Documentos

06/06/2023, 10:39

Execução frustrada

15/01/2018, 15:40

Execução frustrada

15/12/2017, 07:59

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 15:01

Execução frustrada

15/05/2015, 14:58

Expedição de Ofício.

18/04/2015, 09:32

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.

28/01/2015, 10:25

Expedida/Certificada

27/01/2015, 13:30

Somente Publicar

16/12/2014, 13:34

Mero expediente

11/12/2014, 15:57

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:20

Juntada de Outros Documentos

01/12/2014, 17:55

Juntada de Outros Documentos

04/09/2014, 10:39

Recebidos os autos

01/09/2014, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria

01/09/2014, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2014, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2014, 09:45

Juntada de Outros Documentos

28/08/2014, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 08:28

Expedida/Certificada

29/07/2014, 15:47

Sem descrição

29/07/2014, 10:48

Juntada de Outros Documentos

16/07/2014, 13:03

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 16:08

Expedida/Certificada

01/07/2014, 15:37

Somente Publicar

27/06/2014, 12:17

Enviar para publicação

27/06/2014, 12:12

Mero expediente

26/06/2014, 17:35

Conclusos para despacho

08/05/2014, 11:02

Juntada de Outros Documentos

08/05/2014, 11:01

Processo Reativado

06/05/2014, 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

03/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Somente Publicar

08/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/08/2013, 12:00

Mero expediente

07/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2013.

17/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2013, 12:00

Julgado improcedente o pedido

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2013, 12:00

Outras Decisões

18/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/01/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

03/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2013 12:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2013, 15:12

CARIMBO

•10/07/2013, 11:07

Despacho

•07/08/2013, 16:57

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/12/2012, 16:58

Interlocutória

•18/02/2013, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2013, 15:12

CARIMBO

•10/07/2013, 11:07

Despacho

•07/08/2013, 16:57

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

ACÓRDÃO

•08/05/2014, 11:01

Despacho

•26/06/2014, 17:35

Despacho

•11/12/2014, 15:57

Interlocutória

•07/06/2023, 10:41

CARIMBO

•28/10/2025, 10:48