Embargos de Declaração Cível 0605349-90.2015.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gilberto Matos de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Gilberto Matos de Araújo 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Solange de Souza Fagundes

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARILEI PEREIRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO VARELA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

OAB/AC 4513·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2021, 08:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

16/07/2020, 14:57

Sobrestado

13/09/2016, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

01/07/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:30

Conclusos para decisão

24/06/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 14:30

Incluído em pauta para 17/06/2016 10:42:03 local.

17/06/2016, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

17/06/2016, 10:39

Conclusos para despacho

13/06/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

09/06/2016, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível