Procedimento do Juizado Especial Cível 5004210-31.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.164,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ENOQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF 090.***.***-53

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

12/12/2025, 13:21

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 20

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Enoque Pinheiro de OliveiraRéu:Banco Agibank S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB AC004788)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 17, DOC1). Contudo, <b>Autos: 5004210-31.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL defiro à parte autora os benefícios da assistência

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 09:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/12/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 28/11/2025 10:30. Refer. Evento 5

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:56

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:31

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (AC004788 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

25/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9

12/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•30/10/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#14

•09/12/2025, 09:41

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