Procedimento Comum Cível 5004304-76.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DENIO DANTAS E SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE

OAB/AC 6522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2026, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

21/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5004304-76.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Denio Dantas E SilvaRéu:Municipio de Rio Branco DESPACHO/DECIS&Atild

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:38

Incompetência em razão da pessoa

07/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004304-76.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 29/10/2025.

31/10/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/10/2025, 17:10

Distribuído por dependência - Número: 50023551720258010001/AC

29/10/2025, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•07/11/2025, 11:56