Procedimento Comum Cível 5004279-63.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ANTONIA FELIX DA SILVA

CPF 068.***.***-77

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/AC 5980•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="821775482169918894233551658025" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Câmara Cível </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004279-63.2025.8.01.0001 distribuido para GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR - 1ª Câmara Cível na data de 28/04/2026.

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Perguntas Frequentes

04/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RBRVCiv03 -> TJAC

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 12:29

Juntada de Petição

23/04/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Antonia Felix da SilvaRéu:Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB AC004881)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria <b>Autos: 5004279-63.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Antonia Felix da SilvaRéu:Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ANTONIA FELIX DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB AC005980)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria Antônia Félix da Silva em face de <b>Autos: 5004279-63.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:58

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 07:47

SENTENÇA

•12/02/2026, 12:58

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