Procedimento Comum Cível 0701524-71.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

GABRIEL DAMIAO MACARIO KAXINAWA

CPF

Autor

ERMILDA DAMIAO KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Gabriel Damião Macário KaxinawáB0 - B1Ermilda Damião KaxinawáB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 17/12/2025 às 09:45h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC), ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701524-71.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:38

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2025 09:45:00, Vara Cível.

23/10/2025, 11:28

Outras Decisões

16/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:18

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 07:34

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:38