Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704516-02.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Evelin Campos Cerqueira Bueno

Partes do Processo

MARCELO WALDO SEMSON LANDA DURAN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

RAMON BARROS MARGARIDO

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO SOARES (ACUNHA PASTOR)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONNEY DA SILVA FECURY

OAB/AC 1786·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Marcelo Waldo Semson Landa DuranB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - TERCEIRO: B1Ramon Barros MargaridoB0 - B1Sebastião Soares (acunha Pastor)B0 - 1. Homologo a decisão do Juiz Leigo de pp. 243-245, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC) - Processo 0704516-02.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral -

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 13:18

Infrutífera

16/10/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 19:46

Juntada de Mandado

07/10/2025, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:34

Documentos

Interlocutória

•26/07/2023, 15:11

Despacho

•23/11/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Marcelo Waldo Semson Landa DuranB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - TERCEIRO: B1Ramon Barros MargaridoB0 - B1Sebastião Soares (acunha Pastor)B0 - 1. Homologo a decisão do Juiz Leigo de pp. 243-245, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC) - Processo 0704516-02.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral -

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 13:18

Infrutífera

16/10/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 19:46

Juntada de Mandado

07/10/2025, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:02

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

18/09/2025, 09:41

Outras Decisões

17/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:32

Outras Decisões

25/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:32

Processo Reativado

22/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/12/2024, 09:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:45

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:28

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 21:01

Decisão

01/08/2024, 20:50

Infrutífera

24/07/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 10:36

Classe retificada de 436 para 14695

11/06/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:56

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 07:05

Infrutífera

22/05/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:51

Ato ordinatório

27/03/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 22/05/2024 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

27/03/2024, 09:26

Outras Decisões

26/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:10

Mero expediente

23/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:02

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 06:58

Outras Decisões

26/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 13:43

Interlocutória

•26/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:14

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:02

Ata de Audiência (Outras)

•24/07/2024, 14:57

CARIMBO

•07/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:49

Interlocutória

•25/06/2025, 12:06

Interlocutória

•17/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2025, 11:16

CARIMBO

•28/10/2025, 13:18