Procedimento do Juizado Especial Cível 0700498-32.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.225,02

Orgao julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES VELOSO

CPF 311.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: João Rodrigues Veloso - - Decisão Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o Tema 1.414 ((I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando este ale INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700498-32.2025.8.01.0016 - Recurso Inominado Cível - Assis Brasil -

07/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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Perguntas Frequentes

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO

25/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:30

Mero expediente

16/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2026, 04:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO) - Processo 0700498-32.2025.8.01.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1João Rodrigues VelosoB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de fls.414/445, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Assis Brasil (AC), 11 de fever

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:56

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 14:04

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2025, 12:11

CARIMBO

•13/01/2026, 13:05

Despacho

•16/03/2026, 10:30

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