Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/06/2014
Valor da Causa
R$ 24.197,66
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
S. S. CARLOS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor
SILVIO DE SOUZA CARLOS
OAB/AC 5059·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Aviso de Recebimento
30/04/2026, 08:02
Juntada de Outros Documentos
30/04/2026, 08:01
Expedição de Carta.
13/02/2026, 09:03
Expedição de Carta.
13/02/2026, 08:21
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 08:01
Juntada de Petição de Petição inicial
11/12/2025, 03:29
Publicado ato_publicado em 31/10/2025.
31/10/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0707504-24.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1S S Carlos (Passo a Passo Calçados)B0 - ato ordinatório: INTIMO a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, da quantia de R$ 57,25 (cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos) que fora tornada indisponível, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a impenhorabilidade de tais valor