Procedimento Comum Cível 0702107-59.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702107-59.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: José de Paiva Brandão - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702107-59.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de fls. 219/238 e aceita às fls. 239/240, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com a ressalva de que o INSS deverá implantar o benefício em até 45 dias, após a intimação, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, independente de nova conclusão. Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Sem custas. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Feijó-(AC), 12 de maio de 2026. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 04:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1José de Paiva BrandãoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 206/212, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 09 de abril de Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702107-59.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:16

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

10/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1José de Pava BrandãoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 27/03/2026, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702107-59.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

25/11/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 06:35

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

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