Procedimento Comum Cível 0702105-89.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702105-89.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Antonio Junior da Silva Vieira - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702105-89.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de pp. 94/100 e aceita às pp. 120/121, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, independente de nova conclusão. Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. INTIME-SE, com urgência, a CEAB-DJ, por meio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD, para que adote as providências necessárias à implantação do benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de fixação de multa diária, a ser oportunamente arbitrada em caso de descumprimento.Cumpra-se. Sem custas. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Antonio Junior da Silva Vieira - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora para se manifestar quanto ao acordo às fls. 94/117, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Feijó-AC, 08 de maio de 2026. Deivid Bezerra Ferreira Téc Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702105-89.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:29

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Antonio Junior da Silva VieiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 82/87, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 08 de ab Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702105-89.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:56

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

09/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 13:02

Documentos

Interlocutória

•30/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 06:35

—

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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