Execução Fiscal 0700213-60.2016.8.01.0014 - TJAC

Execução Fiscal 0700213-60.2016.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 04:26

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700213-60.2016.8.01.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Francisco Jaecio Pereira MartinsB0 - Assim, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhora

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700213-60.2016.8.01.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Francisco Jaecio Pereira MartinsB0 - Assim, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhora

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:09

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 11:09

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•06/06/2016, 16:33

Interlocutória

•24/01/2017, 12:58

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

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