Procedimento Comum Cível 0800005-96.2025.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPIXABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ FERREIRA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

ANGELA MARIA DE BONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPIXABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ FERREIRA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

ANGELA MARIA DE BONI

CPF

TERCEIRO

EDILSON MUSTAFA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Mero expediente

24/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:11

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:10

Juntada de Ofício

20/04/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 21:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:51

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Mero expediente

24/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:00

Documentos

Interlocutória

•16/02/2025, 12:08

Despacho

•20/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:11

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:10

Juntada de Ofício

20/04/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 21:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - RÉU: B1Município de Capixaba-AcreB0 - Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0800005-96.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público e determino as seguintes providências: A) Expeça-se mandado de intimação urgente, a ser cumprido por Oficial de Justiça, endereçado ao Diretor/Gestor da unidade Lar Vicentino D

10/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:13

Expedida/Certificada

09/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:13

deferimento

07/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:11

Expedida/Certificada

13/03/2026, 10:10

Juntada de Ofício

13/03/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 08:17

Juntada de Outros Documentos

06/03/2026, 11:03

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:38

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:10

Expedida/Certificada

14/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2025, 09:01

Juntada de Ofício

12/11/2025, 08:12

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 11:27

Mero expediente

10/11/2025, 14:39

Juntada de Mandado

05/11/2025, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - RÉU: B1Município de Capixaba-AcreB0 - Autos n.º 0800005-96.2025.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá o Município de Capixaba/AC, por seu representante judicial, por intimado para participar da audiência designada nesta autos de Medida Protetiva de Idoso - Luiz Francisco Ferreira de Souza, mar Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0800005-96.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade -

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 09:44

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:44

Expedida/Certificada

31/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 08:00:00, Vara Única - Cível.

06/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:04

Outras Decisões

25/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:10

Juntada de Outros Documentos

25/07/2025, 12:20

Juntada de Outros Documentos

25/07/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 08:44

Outras Decisões

22/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:12

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:35

Expedida/Certificada

16/06/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 12:26

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 12:26

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 12:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 12:14

Juntada de Ofício

26/05/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

20/05/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 13:10

Mero expediente

07/05/2025, 10:54

Juntada de Mandado

23/04/2025, 11:59

Juntada de Ofício

23/04/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:46

Expedida/Certificada

04/04/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:00:00, Vara Única - Cível.

03/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:35

Expedida/Certificada

02/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 07:30

Juntada de Outros Documentos

02/04/2025, 07:30

Juntada de Outros Documentos

21/03/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 10:05

Mero expediente

20/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:38

Juntada de Ofício

18/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:40

Juntada de Outros Documentos

20/02/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 12:39

Outras Decisões

16/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:45

Despacho

•07/05/2025, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:34

Interlocutória

•22/07/2025, 13:24

Interlocutória

•25/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:10

CARIMBO

•17/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:38

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•16/02/2025, 12:08

Despacho

•20/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:45

Despacho

•07/05/2025, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:34

Interlocutória

•22/07/2025, 13:24

Interlocutória

•25/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:10

CARIMBO

•17/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:38

Interlocutória

•07/04/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:10

Despacho

•24/04/2026, 14:29