Execução Fiscal 0500019-59.2007.8.01.0014 - TJAC

Execução Fiscal 0500019-59.2007.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

05/01/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC) - Processo 0500019-59.2007.8.01.0014 (014.07.500019-2) - Execução Fiscal - ICMS/Importação - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1M. Jucileide MarinhoB0 - INTRSDO: B1JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E GUIMARAESB0 - Assim, chamo o feito a ordem e, ex officio, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, combinado com o art. 174 do Código Tributário Nacional,

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 11:08

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:04

Juntada de Ofício

15/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:00

Homologação de Acordo ou Transação

22/01/2025, 09:22

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 08:00

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Homologação de Acordo ou Transação

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