Execução Fiscal 0019388-67.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 18.031,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

JOSE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

PRE CORTADO DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

ALIPIO MOTA

CPF

Reu

CLAUDINOR BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0019388-67.2009.8.01.0001 (001.09.019388-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1José Oliveira RochaB0 - B1Pre Cortado da AmazoniaB0 - B1Alípio MotaB0 - B1Claudinor Batista dos SantosB0 - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Após o

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

10/10/2025, 23:27

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0019388-67.2009.8.01.0001 (001.09.019388-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1José Oliveira RochaB0 - B1Pre Cortado da AmazoniaB0 - B1Alípio MotaB0 - B1Claudinor Batista dos SantosB0 - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Após o

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

10/10/2025, 23:27

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:17

Expedição de Carta.

26/06/2024, 14:24

Expedição de Carta.

26/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:41

Curador

31/01/2024, 09:41

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:03

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:37

Expedição de Carta.

15/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição inicial

09/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:39

Ato ordinatório

14/10/2022, 08:20

Juntada de Outros Documentos

14/10/2022, 08:07

Juntada de Outros Documentos

14/10/2022, 08:07

Juntada de Outros Documentos

14/10/2022, 08:07

Juntada de Outros Documentos

24/08/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:01

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:41

Quebra de sigilo bancário

18/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:37

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:48

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 12:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:13

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Ato ordinatório

02/07/2019, 20:39

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 21:02

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

26/03/2018, 10:15

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 12:02

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2017, 11:19

Publicado ato_publicado em 14/11/2016.

14/11/2016, 17:07

Expedida/Certificada

11/11/2016, 15:41

Recebidos os autos

10/11/2016, 20:30

Outras Decisões

10/11/2016, 20:30

Conclusos para decisão

11/11/2015, 09:05

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:11

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:55

Recebidos os autos

20/09/2015, 19:00

Mero expediente

20/09/2015, 19:00

Conclusos para julgamento

27/05/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 14:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 14:24

Expedida/Certificada

19/03/2015, 15:01

Recebidos os autos

02/03/2015, 15:39

Mero expediente

02/03/2015, 15:39

Conclusos para despacho

26/02/2015, 18:56

Recebidos os autos

26/02/2015, 18:56

Conclusos para julgamento

17/07/2014, 13:35

Juntada de Outros Documentos

16/04/2014, 11:35

Juntada de Outros Documentos

16/04/2014, 11:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

07/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2013.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2013, 12:00

Somente Publicar

22/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

08/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Outras Decisões

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/09/2011, 12:00

Outras Decisões

26/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Despacho

13/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

05/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 12:00

Outras Decisões

01/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

28/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•30/07/2012, 15:10

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:10

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•03/12/2012, 15:51

Despacho

•14/02/2013, 09:26

Ato Ordinatório

•16/05/2013, 22:32

Interlocutória

•02/08/2013, 12:16

Despacho

•02/03/2015, 15:38

Despacho

•20/09/2015, 19:00

Todos os documentos(22)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 15:09

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•30/07/2012, 15:10

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:10

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•30/07/2012, 15:10

Interlocutória

•03/12/2012, 15:51

Despacho

•14/02/2013, 09:26

Ato Ordinatório

•16/05/2013, 22:32

Interlocutória

•02/08/2013, 12:16

Despacho

•02/03/2015, 15:38

Despacho

•20/09/2015, 19:00

Interlocutória

•10/11/2016, 20:30

Interlocutória

•18/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:49

Interlocutória

•31/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:53

CARIMBO

•10/10/2025, 23:27