Execução Fiscal 0802558-46.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.581,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LUIZ RAIMUNDO DANTAS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802558-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Luiz Raimundo Dantas LeiteB0 - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/10/2025, 23:21

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2025, 23:21

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:18

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:47

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:32

Despacho

•24/04/2017, 15:02

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legal

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Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802558-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Luiz Raimundo Dantas LeiteB0 - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/10/2025, 23:21

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2025, 23:21

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:18

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:06

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:16

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:12

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição inicial

11/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 04:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:01

Expedida/Certificada

05/11/2024, 19:30

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:44

Mero expediente

05/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/08/2024, 14:59

Expedição de Carta.

25/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:10

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:23

Expedição de Carta.

28/07/2023, 10:59

Expedição de Carta.

10/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:35

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:55

Expedição de Carta.

29/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:17

Ato ordinatório

16/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:27

Expedição de Carta.

05/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 21:13

Ato ordinatório

16/07/2021, 19:19

Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:55

Recebidos os autos

30/03/2020, 07:38

Outras Decisões

30/03/2020, 07:38

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:14

Juntada de Outros Documentos

18/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Ato ordinatório

13/08/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:38

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:55

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:41

Mero expediente

11/02/2019, 18:41

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:02

Mero expediente

24/04/2017, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:47

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:53

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:32

Mero expediente

19/10/2016, 10:32

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:14

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 08:16

Despacho

•11/02/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:47

Interlocutória

•30/03/2020, 07:38

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:34

Despacho

•05/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:27

Interlocutória

•25/08/2025, 15:12

CARIMBO

•10/10/2025, 23:21